Modelo de Ação de Suprimento de Consentimento para Mudança de Domicílio de Menor

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___

REQUERENTE: M. L. de A., brasileira, divorciada, professora, CPF nº 123.456.789-00, RG nº 1.234.567 SSP/UF, residente e domiciliada na Rua X, nº 123, Bairro Y, Cidade Z, UF, CEP 12345-678, e-mail: [email protected];

REQUERIDO: J. P. dos S., brasileiro, solteiro, engenheiro, CPF nº 987.654.321-00, residente na Rua A, nº 456, Bairro B, Cidade Z, UF, CEP 12345-678, e-mail: [email protected];

AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE MENOR

EGRÉGIO JUÍZO,

A requerente, acima qualificada, por meio de sua advogada que esta subscreve, com endereço para intimações constante no rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE MENOR, com fundamento no CCB/2002, art. 1.634, II, e art. 1.638, em face do REQUERIDO, pai do menor L. P. de A., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

A requerente é mãe e responsável legal do menor L. P. de A., nascido em //____, fruto da relação com o requerido, da qual se encontram divorciados. Atualmente, a guarda do menor é exercida pela requerente, sendo o regime de visitas livre, conforme acordado entre as partes.

FATOS NOVOS:

1. Doutorado da Requerente: A requerente foi aprovada para cursar o Doutorado em Educação na Universidade de São Paulo (USP), na cidade de São Paulo - SP, com início em fevereiro de 2025 e duração de quatro anos, incluindo períodos de férias nos meses de julho e dezembro a janeiro.

2. Rotina Profissional do Requerido: O requerido reside na cidade de Teresina - PI, onde vive com seus pais, mas exerce suas atividades profissionais de forma itinerante. Trabalha como professor no Instituto Federal do Piauí (IFPI) na cidade de Angical - PI, ficando ausente de sua residência por três dias consecutivos a cada semana.

3. Mudança para São Paulo e Benefícios ao Menor: A mudança para São Paulo permitirá que o menor resida próximo à escola e ao local de estudo da mãe. A requerente, responsável pelos cuidados diários do menor desde o nascimento, poderá dedicar maior atenção às necessidades do filho, como educação, saúde e desenvolvimento social. A mãe contará com o apoio de familiares e uma empregada doméstica.

4. Manutenção da Convivência com o Pai: A convivência entre o menor e o requerido pode ser mantida por meio de visitas regulares durante os períodos de férias escolares, além de comunicação contínua por chamadas telefônicas e videoconferências. A requerente está disposta a assegurar que o menor passe integralmente os períodos de férias com o pai, caso este assim concorde.

Apesar das tentativas de conciliação no Centro de Solução de Conflitos, não foi possível obter um consenso entre as partes, restando infrutífera a audiência realizada.

II - DO DIREITO