Modelo de Ação de Usucapião de Bem Móvel por Posse Continuada
Publicado em: 30/07/2023 Civel
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA] DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO].
[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) da cédula de identidade nº [Nº], inscrito(a) no CPF sob o nº [Nº], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu(ua) advogado(a) (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CCB/2002, art. 1.260 e CCB/2002, art. 1.261, bem como na CF/88, art. 5º, XXII, propor:
AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL POR POSSE CONTINUADA
pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
1. DOS FATOS
O Requerente é possuidor de um [DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM MÓVEL - ex.: relógio de marca X, de ouro, com inscrição Y], que mantém sob sua posse há mais de [NÚMERO DE ANOS] anos, sem qualquer interrupção ou oposição.
O bem em questão foi [EXPLICAR COMO O BEM FOI ADQUIRIDO OU COMO INICIOU A POSSE - ex.: "adquirido em uma feira de antiguidades"] no ano de [ANO DE AQUISIÇÃO OU INÍCIO DA POSSE], e desde então, encontra-se sob sua guarda, uso e fruição, sem que jamais tenha sido questionado ou contestado por terceiros.
2. DO DIREITO
Conforme preceitua o CCB/2002, art. 1.260: "Se a posse de coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título e boa-fé que, em tal caso, se presume, ainda que esteja viciada por evicç&atil"'>...
