Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária
Publicado em: 15/05/2024 Civel
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/Estado]
Autor: [Nome do Autor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço do Autor].
Réus: [Nomes dos Réus], [Nacionalidades], [Estados Civis], [Profissões], portadores dos RGs nº [números] e CPFs nº [números], residentes e domiciliados na [Endereços dos Réus].
Objeto: Ação de Usucapião Extraordinária
Dos Fatos
O autor exerce a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini do imóvel localizado na [Endereço do Imóvel], há mais de 15 (quinze) anos. O imóvel possui área de [área em metros quadrados ou hectares] e está devidamente delimitado por [descrição das cercas, muros ou marcos].
Desde o início da posse, o autor realizou diversas benfeitorias no imóvel, tais como [descrição das benfeitorias realizadas], evidenciando o exercício pleno da propriedade. Durante todo o período de posse, não houve qualquer oposição por parte de terceiros, e o autor sempre agiu como legítimo proprietário do bem.
Do Direito
Fundamento Legal e Constitucional
O CCB/2002, art. 1.238, dispõe que "aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, que poderão, contudo, ser reduzidos a 10 (dez) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo".
A CF/88, art. 5º, XXII, garante o direito à propriedade, e o inciso XX"'>...
