Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial de Usucapião Extraordinária em Reconvenção

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

A narrativa de fato e direito aborda a situação em que a Recorrente, em recurso especial, alega ser a legítima proprietária do imóvel objeto de usucapião extraordinária, mas não apresentou provas contundentes de sua titularidade.

Fato e Direito:

1. Fato: O Recorrido ingressou com ação de usucapião extraordinária em reconvenção, demonstrando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini por mais de 15 anos. A Recorrente não comprovou documentalmente sua alegada propriedade do imóvel.

2. Direito: O art. 1.238 do Código Civil prevê a usucapião extraordinária com base na posse prolongada, independente de título ou boa-fé. A falta de provas da titularidade por parte da Recorrente impede a reforma da decisão que reconheceu a usucapião, conforme o art. 373, II, do CPC, que atribui o ônus da prova à parte que alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Considerações Finais:

As contrarrazões ao recurso especial são um instrumento processual vital para assegurar a correta aplicação da legislação civil, especialmente no que tange ao reconhecimento da propriedade por usucapião. Doutrinadores como Caio Mário da Silva Pereira destacam a importância da posse prolongada e qualificada como meio de aquisição da propriedade, em consonância com a segurança jurídica e a função social da posse.

A usucapião extraordinária é um instituto que visa regularizar situações de posse prolongada, conferindo segurança jurídica e estabilidade às relações possessórias. A ausência de provas documentais por parte da Recorrente reforça a procedência do pedido de usucapião formulado pelo Recorrido.

Este modelo de contrarrazões ao recurso especial busca assegurar a proteção dos direitos do possuidor, garantindo o reconhecimento da usucapião extraordinária e a manutenção da decisão proferida pelas instâncias inferiores.