Modelo de Ação Declaratória de Obrigação de Fazer para Inclusão de Cláusula de Armazenamento em Contrato de Compra e Venda de Materiais de Construção
Publicado em: 22/02/2025 CivelProcesso CivilPEÇA PROCESSUAL
PREÂMBULO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
A. J. dos S., brasileiro, casado, pastor presidente da Igreja Evangélica ___, inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, endereço eletrônico ___, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, endereço eletrônico ___, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
em face de ___, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___, com sede na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, endereço eletrônico ___, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
DOS FATOS
A Igreja Evangélica ___ está em fase de construção de seu templo, sendo necessário adquirir materiais de construção para o andamento da obra. O autor, na qualidade de pastor presidente da referida igreja, realizou cotações com diversas empresas do ramo, optando pela ré em razão de sua reputação e condições comerciais.
Ocorre que, devido à logística da obra e à limitação de espaço físico no canteiro de obras, é imprescindível que os materiais adquiridos sejam armazenados no depósito da ré, com retirada gradativa conforme o andamento da construção.
Contudo, a ré se recusou a formalizar contrato que assegure o armazenamento dos materiais em seu depósito, alegando que tal prática não é usual. Tal recusa coloca em risco o andamento da obra e gera insegurança ao autor, que busca a tutela jurisdicional para garantir a execução do contrato com a cláusula de armazenamento.
DO DIREITO
O presente caso encontra amparo no CCB/2002, art. 421, que dispõe sobre a função social do contrato, e no CCB/2002, art. 422, que impõe às partes contratantes o dever de observar os princípios da boa-fé e da probidade. A negativa da ré em incluir a cláusula de armazenamento no contrato viola tais dispositivos, uma vez que desconsidera a necessidade do autor e o contexto da relação contratual.
Ademais, o CCB/2002, art. 421-A, reforça que a"'>...
