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Relatório

Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais proposta por [NOME COMPLETO DO AUTOR] em face de [NOME COMPLETO DO RÉU]. O autor alega que contratou os serviços do réu para [descrever o serviço ou relação jurídica], tendo este agido de forma negligente, ocasionando prejuízos de ordem material e moral. O autor fundamenta seus pedidos com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da reparação integral dos danos, bem como nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.

A parte ré, devidamente citada, apresentou contestação alegando [sintetizar as alegações da defesa, caso haja]. As partes foram regularmente intimadas, e os autos estão aptos para julgamento.

Fundamentação

1. Dos Fatos e do Direito

Conforme consta nos autos, o autor apresentou prova documental demonstrando a relação jurídica existente entre as partes e os prejuízos sofridos. O réu, por sua vez, não conseguiu descaracterizar os fatos constitutivos do direito do autor, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC/2015.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura a reparação por danos morais e materiais, reforçando o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III). Soma-se a isso o disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que atribuem responsabilidade civil àquele que, por ação ou omissão, causar dano a outrem.

Ficou demonstrado que o réu agiu de forma negligente ao [descrever a conduta], causando ao autor prejuízos materiais no valor de R$ [valor] e danos morais devido à gravidade da situação, que ultrapassa o mero aborrecimento.

2. Da Jurisprudência

A jurisprudência pátria é pacífica quanto à reparação de danos em situações análogas. Destaco:

1. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais: "Sentença de parcial procedência. Danos morais reconhecidos em razão de conduta abusiva da parte ré, que extrapolou o mero aborrecimento, causando transtornos passíveis de indenização" (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Marcelo Ielo Amaro, J. em 25/09/2024).
2. Apelação – Ação de Indenização: "Reconhecimento de danos materiais e morais em razão de conduta dolosa, fixando indenização proporcional ao binômio sancionamento e compensação" (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Michel Chakur Farah, J. em 21/08/2024).

3. Do Ônus da Prova

Nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC/2015, cabia ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, o que foi devidamente atendido por meio das provas juntadas aos autos. O réu, por sua vez, não apresentou provas suficientes para afastar a sua responsabilidade.

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por [NOME COMPLETO DO AUTOR] para:

1. Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], devidamente atualizado e acrescido de juros moratórios a partir da citação;
2. Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
3. Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em [valor ou percentual], nos termos do artigo 85 do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

[Local], [Data]

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[Nome do Magistrado]

Juiz de Direito