Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Em análise dos autos, verifica-se que o autor, Sr. A. J. dos S., ajuizou a presente ação indenizatória em face do Banco XYZ S/A, em razão de movimentações financeiras não reconhecidas e realizadas sem autorização em sua conta bancária. O valor total do prejuízo material alegado é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de pleito de indenização por danos morais no mesmo montante.

Dos Fatos

Consta nos autos que as transações bancárias foram realizadas em data específica, fora do perfil habitual do autor, caracterizando movimentações atípicas. É evidente que o réu, ao ser notificado pelo autor sobre as irregularidades, deixou de adotar as medidas cabíveis para investigar a origem das operações ou reverter os débitos.

Do Direito

A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme disposto no art. 14, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor em decorrência de falhas na prestação do serviço, independentemente de culpa.

Ademais, o entendimento jurisprudencial e doutrinário é consolidado no sentido de que falhas no sistema de segurança das instituições financeiras configuram fortuito interno, sendo este risco inerente à atividade bancária e, portanto, de responsabilidade do réu.

Quanto aos danos morais, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, X, assegura a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, prevendo a reparação por dano moral. Também, o Código Civil, em seus arts. 186 e 927, reforça a obrigação de reparar o dano causado, ainda que este não seja de natureza patrimonial.

Jurisprudência Aplicável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso repetitivo, já consolidou o entendimento de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelas fraudes e delitos praticados por terceiros quando estas decorrem de falhas na prestação do serviço bancário.

Destaco, ainda, o precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nos autos da Apelação Cível Acórdão/TJSP, que reconhece que \"a omissão do banco em solucionar o problema extrajudicialmente enseja a reparação por danos materiais e morais.\"

Conclusão

Diante do exposto, entendo que restaram demonstrados o fato lesivo, o nexo causal e a responsabilidade objetiva do réu. A falha na prestação de serviços, evidenciada pela realização de transações atípicas e pela omissão na resolução do problema, impõe o dever de indenizar.

Assim, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, que exige que todas as decisões sejam fundamentadas, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor, condenando o réu, Banco XYZ S/A:

1. Ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos materiais;
2. Ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais;
3. Ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Dispositivo

Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para condenar o réu ao pagamento dos valores acima especificados. Oficie-se à instituição financeira para que sejam adotadas as providências necessárias para evitar novas fraudes na conta do autor.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Local e data.

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Nome do Magistrado
Juiz de Direito

Esse código fornece a simulação do voto de um magistrado, fundamentado nos fatos e no direito, com base no documento jurídico apresentado. Ele segue a estrutura de uma decisão judicial, com análise dos fatos, fundamentos legais e a conclusão, conforme exigido pelo art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988.