Modelo de Ação Rescisória Trabalhista por Erro de Fato
Publicado em: 05/01/2024 TrabalhistaEste modelo de petição é direcionado para a ação rescisória trabalhista com base em erro de fato, em um caso onde foi deferido, equivocadamente, o vínculo empregatício de um pedreiro em obra particular de um sócio da empresa construtora. A petição inclui argumentos jurídicos e citações doutrinárias relevantes.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [Nome da Comarca]
Processo nº [número do processo]
[Nome do Requerente], [qualificação completa], por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 966 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO RESCISÓRIA, em face de [Nome do Requerido], [qualificação completa], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
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Dos Fatos:
- A sentença de primeiro grau reconheceu equivocadamente vínculo empregatício entre o requerido, um pedreiro, e a empresa construtora, quando, na realidade, o serviço foi prestado em obra particular de um dos sócios da empresa.
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Fundamento Legal e Jurídico:
- Conforme o art. 966, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a ação rescisória é cabível por erro de fato, quando a sentença admite um fato inexistente ou considera inexistente um fato efetivamente ocorrido.
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Erro de Fato Caracterizado:
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