Modelo de Ação Revocatória para Anulação de Fraude Contra Credores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [inserir número se já houver]

[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 158 a 165 do Código Civil e na Lei nº 11.101/2005, propor

AÇÃO REVOCATÓRIA (FRAUDE CONTRA CREDORES)

em face de [Nome do Devedor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], e [Nome do Terceiro Beneficiado, se aplicável], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente é credor do Requerido, decorrente de [especificar a natureza da dívida, como "contrato de empréstimo", "prestação de serviços", etc.], no valor de R$ [valor], conforme contrato/documento anexo (Doc. 01). A dívida venceu em [data do vencimento] e, apesar das cobranças, não foi adimplida.

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