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RELATÓRIO

Trata-se de ação trabalhista proposta por [Nome do Reclamante], em face de [Nome da Reclamada], na qual o Reclamante alega que foi dispensado sem justa causa enquanto se encontrava em tratamento médico, em decorrência de doença ocupacional, pleiteando sua reintegração ao emprego e a manutenção do plano de saúde, além de indenização por danos morais.

A Reclamada, em sua contestação, nega a existência de vínculo entre a doença ocupacional e as atividades laborais exercidas pelo Reclamante, defendendo a legalidade da dispensa.

FUNDAMENTAÇÃO

DOS FATOS E DO DIREITO

A análise dos autos revela que o Reclamante foi diagnosticado com hérnia, doença que, segundo a documentação médica juntada aos autos, tem nexo causal com as atividades desempenhadas por ele na Reclamada.

Nos termos do art. 118 da Lei 8.213/1991, o empregado acometido de doença ocupacional possui estabilidade de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário. Ademais, a dispensa em período de tratamento médico é vedada pelo ordenamento jurídico, sendo considerada discriminatória, conforme preconizam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e da proteção à saúde (art. 6º e art. 196, CF/88).

O art. 300 do CPC/2015, por sua vez, estabelece os requisitos para a concessão de tutela de urgência: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, a probabilidade do direito está devidamente demonstrada pela comprovação do nexo causal entre a doença ocupacional e as atividades laborais, bem como pela documentação médica apresentada. O perigo de dano é evidente, diante da iminente suspensão do plano de saúde, essencial para a continuidade do tratamento médico.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é pacífica ao reconhecer a nulidade da dispensa de trabalhadores em tratamento médico, especialmente quando há doença ocupacional comprovada. Exemplos disso são os precedentes:

• TST (Subseção II) - ROT 146-08.2021.5.10.0000: Garantia de estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 em caso de auxílio-doença acidentário (B91).
• TST (Subseção II) - ROT 713-16.2022.5.06.0000: Reintegração devida quando comprovado o nexo causal entre a doença ocupacional e as atividades laborais.

DO PEDIDO E DA PROCEDÊNCIA

Diante do exposto, considero preenchidos os requisitos legais necessários à concessão da tutela de urgência para determinar a imediata reintegração do Reclamante ao emprego, com a restituição do plano de saúde. A dispensa arbitrária e discriminatória viola os direitos fundamentais do trabalhador, sendo nula de pleno direito.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, julgo procedente o pedido formulado por [Nome do Reclamante], para:

1. Conceder a tutela de urgência e determinar a imediata reintegração do Reclamante ao emprego, com a manutenção do plano de saúde;
2. Declarar a nulidade da dispensa, com o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas desde a data da dispensa até a efetiva reintegração;
3. Condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ [valor arbitrado], em razão da dispensa discriminatória e da violação à dignidade do Reclamante;
4. Condenar a Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 791-A da CLT.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ [valor calculado], calculado sobre o valor da condenação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

[Cidade/UF], [data].

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[Nome do Magistrado]
Juiz(a) do Trabalho