Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada em Ação de Usucapião Especial Constitucional

Publicado em: 01/01/2024 Civel
Modelo de Agravo de Instrumento cumulado com pedido de tutela antecipada, questionando Laudo Pericial elaborado sem a observância dos requisitos formais na Ação de Usucapião Especial Constitucional, em tramitação na 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP. Inclui argumentos legais e constitucionais.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravo de Instrumento nº [inserir número]

[Nome do Agravante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], e RG nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de decisão proferida pela 7ª Vara Cível da comarca de São Bernardo do Campo/SP, na Ação de Usucapião Especial Constitucional nº [inserir número], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DA TEMPESTIVIDADE

  1. A decisão agravada foi proferida em [data], sendo este agravo interposto dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o CPC/2015, art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil.

II. DOS FATOS

  1. Na ação de Usucapião Especial Constitucional em curso, foi apresentado Laudo Pericial que não atendeu aos requisitos formais e técnicos necessários, comprometendo a justa solução do litígio.

III. DO DIREITO

  1. A decisão agravada viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na CF/88, art. 5º, LV, da Constituição Federal, al"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito e Considerações Finais:

Este modelo de Agravo de Instrumento, cumulado com pedido de tutela antecipada, questiona um Laudo Pericial apresentado na Ação de Usucapião Especial Constitucional. O agravante argumenta que o laudo não observou os requisitos formais e técnicos necessários, comprometendo seu direito constitucional à propriedade e o princípio do devido processo legal. A urgência para a concessão da tutela antecipada se fundamenta no risco de dano irreparável ao direito do agravante. Este caso ilustra a importância da adequada produção e análise de provas técnicas em processos judiciais, especialmente em questões de usucapião, onde a exatidão e a confiabilidade dos laudos são cruciais para a determinação dos direitos de propriedade em disputa.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Petição Inicial para Usucapião Especial Urbano (Constitucional/Familiar)

Modelo de Petição Inicial para Usucapião Especial Urbano (Constitucional/Familiar)

Publicado em: 30/07/2023 Civel

Baixe nosso modelo completo de petição inicial para ação de Usucapião Especial Urbano, baseado no artigo 183 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Ideal para advogados e estudantes de direito que necessitam de um guia prático e fundamentado sobre o tema.

Acessar
Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo a Tutela Antecipada e Nomeação de Administrador para Empreendimento Agrícola

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo a Tutela Antecipada e Nomeação de Administrador para Empreendimento Agrícola

Publicado em: 04/04/2024 Civel

Este modelo de petição é um Agravo de Instrumento contra a decisão que concedeu tutela antecipada para afastamento do agravante das lavouras de batatas, fundamentado na necessidade de suspender os efeitos da decisão liminar e na solicitação de nomeação de um administrador para o empreendimento agrícola. O documento aborda argumentos legais e constitucionais, incluindo o direito ao contraditório, à ampla defesa e a importância da nomeação de um terceiro neutro para administrar a colheita e a prestação de contas, assegurando a justiça e equidade no processo.

Acessar
Modelo de Agravo de Instrumento Cumulado com Tutela Antecipada Contra Decisão sobre Ônus da Prova em Laudo Pericial

Modelo de Agravo de Instrumento Cumulado com Tutela Antecipada Contra Decisão sobre Ônus da Prova em Laudo Pericial

Publicado em: 21/02/2024 Civel

Este documento é um modelo de Agravo de Instrumento, combinado com pedido de tutela antecipada, fundamentado nos artigos 473 e 480 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a contestar decisão judicial que inverteu o ônus da prova em relação à produção de Memorial Descritivo e plantas de imóveis em processo de beneficiários da gratuidade processual.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.