Segue abaixo uma simulação de um voto do magistrado, estruturado em formato HTML:

Simulação de Voto

Preâmbulo

Trata-se de ação de tutela antecipada antecedente, cujo objeto é a regularização da situação da adolescente K. L. S. S., considerando o falecimento de seus genitores e a impossibilidade de sua tutora atual, Sra. Vilma Souza Coelho, de continuar exercendo tal função. A adolescente foi acolhida pela Sra. Mirabel Rodrigues dos Santos, que, conforme laudo pericial social, demonstrou condições plenas de oferecer um ambiente adequado ao desenvolvimento integral da menor.

Dos Fatos

Os autos demonstram que a Sra. Vilma, tia paterna da adolescente, assumiu a tutela da mesma após o falecimento de seus pais. No entanto, em razão de idade avançada e problemas de saúde, a Sra. Vilma não mais reúne condições de exercer tal responsabilidade. A Sra. Mirabel  acolheu a adolescente em sua residência, oferecendo-lhe um ambiente estável, seguro e amoroso, conforme destacado no laudo pericial social.

O laudo, elaborado pela assistente social Maria, concluiu que a adolescente apresenta significativa melhora em sua saúde mental e emocional, sendo o ambiente da Sra. Mirabel o mais adequado para o seu desenvolvimento integral.

Fundamentos Legais

A CF/88, art. 227, dispõe que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar e comunitária, bem como protegê-los de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

De outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, reforça a garantia do direito à convivência familiar e comunitária, estabelecendo, em seu ECA, art. 19, que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família natural e, excepcionalmente, em família substituta.

O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto na CF/88, art. 227 e ECA, art. 100, parágrafo único, IV, deve nortear a presente decisão, priorizando o ambiente que melhor preserve a dignidade, o bem-estar e o desenvolvimento integral da adolescente K. L. S. S.

Interpretação Hermenêutica

Considerando os fatos narrados e os fundamentos constitucionais e legais, entendo que o pedido merece acolhimento. O laudo pericial social demonstra, de forma clara e objetiva, que a Sra. Mirabel Rodrigues dos Santos oferece um ambiente estável, seguro e propício ao desenvolvimento pleno da adolescente. A retirada da menor desse ambiente ou sua reintegração a outros parentes, com os quais já houve tentativas frustradas de convivência, configuraria desrespeito ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Decisão

Diante do exposto, com base na CF/88, art. 227 da Constituição Federal, ECA, art. 19 e ECA, art. 100, e nos elementos constantes nos autos, VOTO pelo conhecimento do pedido e julgo procedente a ação nos seguintes termos:

1. Acolho o laudo pericial social como prova favorável à parte autora;
2. Defiro a tutela definitiva em favor da Sra. Mirabel Rodrigues dos Santos, reconhecendo-a como tutora da adolescente K. L. S. S., em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente;
3. Determino a realização de nova avaliação social após quatro meses, para acompanhamento da situação da adolescente;
4. Intimem-se as partes para ciência e manifestação, se necessário;
5. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, caso haja resistência ao pedido.

Conclusão

Por todo o exposto, entendo que a regularização da situação da adolescente K. L. S. S., com o reconhecimento da Sra. Mirabel Rodrigues dos Santos como sua tutora, é medida que se impõe para garantir-lhe o direito à convivência familiar em ambiente seguro, estável e que propicie seu desenvolvimento pleno.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Aracaju/SE, ___ de __________ de 2025.

Magistrado: ____________________________

Este é um exemplo de simulação de um voto fundamentado, com base nos fatos apresentados e nos dispositivos constitucionais e legais pertinentes. O texto foi estruturado utilizando cabeçalhos e parágrafos para melhor organização.