Simulação de Voto

Voto do Relator

Trata-se de agravo de instrumento interposto por [Nome do agravante] contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da [indicar Vara] da Comarca de Viamão/RS, que indeferiu a repetição da audiência para a oitiva das testemunhas do autor.

Dos Fatos

Conforme exposto nos autos, a ausência do advogado do agravante na audiência ocorreu por motivos alheios à sua vontade, uma vez que houve instabilidade no sistema eletrônico do Tribunal e interrupção da rede elétrica, o que inviabilizou sua participação. Em decorrência dessa ausência, o Juízo de origem considerou preclusa a produção da prova oral requerida pelo autor.

Da Fundamentação

O presente recurso merece ser conhecido, nos termos do art. 1.015 do CPC/2015, que autoriza a interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versam sobre a produção de provas.

No mérito, verifica-se que a decisão agravada viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, previstos no art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988. Esses princípios asseguram às partes a oportunidade de produzir as provas necessárias à comprovação de suas alegações, sendo obrigação do magistrado zelar pela efetividade do processo, conforme disposto no art. 139, VI, do CPC/2015.

Ademais, o art. 369 do CPC/2015 garante às partes o direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar os fatos em que se funda a ação ou a defesa. Em situações como a dos autos, em que a impossibilidade de participação na audiência decorreu de fatores externos e imprevisíveis, impõe-se a repetição do ato processual como medida necessária para evitar o cerceamento do direito de defesa.

Cabe ressaltar que a jurisprudência pátria tem reiteradamente reconhecido a necessidade de garantir às partes a oportunidade de produzir provas essenciais, especialmente quando há justificativa plausível para eventual ausência ou impossibilidade de realização do ato processual.

Conclusão

Diante do exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, que exige a devida fundamentação das decisões judiciais, voto no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada e determinar a repetição da audiência, garantindo a oitiva das testemunhas do autor.

Além disso, concedo o efeito suspensivo ao recurso, nos termos do art. 1.019, I, do CPC/2015, para que a decisão agravada seja suspensa até o julgamento final deste agravo.

Decisão

Assim, voto por conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima.

[Local], [Data]

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[Nome do Magistrado Relator]
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul