Modelo de Alegações Finais - Defesa em Caso de Denúncia de Estupro de Vulnerável

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANGARATIBA/RJ

Processo nº: [número do processo]
Denunciados: [nome dos denunciados]

[NOME DO ADVOGADO], advogado regularmente constituído nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar as presentes

ALEGAÇÕES FINAIS

em favor dos denunciados [nome dos denunciados], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Os denunciados foram acusados do crime de estupro de vulnerável, tipificado no CP, art. 217-A, sob a alegação de que, na noite de 21 de dezembro de 2023, teriam mantido relações sexuais com a suposta vítima, que estaria em estado de vulnerabilidade em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas e medicamentos.

No entanto, conforme demonstrado nos autos, os exames médicos e periciais não confirmaram a alegada vulnerabilidade da vítima. Os próprios denunciados admitiram a ocorrência do ato sexual, mas afirmam, de forma coerente, que o ato foi consensual, sem qualquer oposição ou resistência por parte da suposta vítima, que, inclusive, teria zombado dos denunciados após o ato, chamando-os de "fracos".

II - DO DIREITO

1. Da Falta de Comprovação da Vulnerabilidade

O crime de estupro de vulnerável, conforme tipificado no CP, art. 217-A, exige que a vítima esteja em estado de vulnerabilidade que a impeça de oferecer resistência ou de manifestar sua vontade de forma plena. No caso em análise, a suposta vulnerabilidade da vítima não foi confirmada pelos exames médicos e periciais, que indicaram a ausência de sinais de intoxicação ou incapacidade.

Além disso, as imagens de vídeo juntadas pela própria vítima, ainda que parciais, não demonstram qualquer atitude de incapacidade ou resistência, mas apenas a entrada e saída dos denunciados do quarto da suposta vítima.

2. Da Consensualidade do Ato Sexual

Os denunciados afirmaram que o ato sexual ocorreu de forma consensual, o que é corroborado pela ausência de qualquer comportamento da vítima que indicasse desconforto, resistência ou incapacidade. A ausência de provas materiais que confirmem a alegada violência ou vulnerabilidade reforça a tese de que o ato foi realizado de "'>...