Modelo de Alegações Finais - Defesa em Crime de Estupro de Vulnerável

Fato: Refere-se ao acontecimento no mundo real que deu origem ao processo. Aqui, deve-se narrar de forma objetiva os eventos que são objeto da ação penal, demonstrando a versão dos fatos conforme entendimento da defesa.

Direito: Nesta seção, o advogado apresenta a fundamentação jurídica da defesa, apoiando-se em dispositivos legais e na Constituição. Deve-se esclarecer por que, sob a ótica jurídica, os fatos narrados não constituem o delito pelo qual o réu está sendo acusado.

Fundamento Constitucional: Geralmente, as alegações finais trazem à baila princípios constitucionais como o da presunção de inocência, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, entre outros, que são garantidos pela Constituição Federal.

Fundamento Legal: Aqui são expostos os dispositivos legais pertinentes ao caso, como artigos do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP) que embasam a argumentação da defesa.

Conceito e Definição: São apresentadas definições jurídicas relevantes para o caso, como o conceito de "dolo", a definição de "conjunto carnal" e "ato libidinoso", entre outros termos técnicos usados ao longo da peça.

Natureza Jurídica: Refere-se à classificação do direito ou procedimento em questão. No caso das alegações finais, trata-se de um direito de defesa previsto no CPP.

Requisitos Objetivos e Subjetivos: São as condições necessárias para que se configure o crime ou para o exercício de um direito. No caso, pode-se argumentar sobre a ausência de dolo (requisito subjetivo) e a falta de provas concretas dos fatos alegados pela acusação (requisito objetivo).

Legitimidade Ativa: Quem tem o direito de agir, no caso, é o réu, representado pelo seu advogado, que apresenta as alegações finais.

Legitimidade Passiva: É quem deve responder à ação, neste caso, o Estado, representado pelo Ministério Público, que atua como acusador no processo penal.

Cada um desses elementos deve ser cuidadosamente elaborado e fundamentado, visando convencer o juízo da veracidade e da força dos argumentos da defesa. A conclusão das alegações finais deve sempre ser pela aplicação da lei de maneira favorável ao réu, no caso, solicitando sua absolvição.