Modelo de Alegações Finais do Requerido em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Exclusão de Bem Particular e Litigância de Má-Fé
Publicado em: 07/03/2025 CivelProcesso Civil FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA – PI
Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]
ALEGAÇÕES FINAIS
Requerido: F. I. P.
Requerente: D. L. de C.
F. I. P., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado regularmente constituído, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no CPC/2015, art. 364, expondo e requerendo o que segue:
PREÂMBULO
As presentes alegações finais têm como objetivo demonstrar a inexistência de união estável entre as partes no período alegado pela requerente, bem como refutar as alegações infundadas e os documentos inverídicos apresentados pela mesma, que visam prejudicar o requerido e obter vantagens indevidas.
DOS FATOS
Conforme apurado nos autos, a requerente, D. L. de C., ajuizou a presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alegando que manteve relacionamento com o requerido entre os anos de 2014 e 2015, do qual teria resultado o nascimento do filho menor, F. D. I. P.
Contudo, a requerente apresentou documentos que não condizem com a realidade, tais como:
- Documentos falsos de outro filho, com o intuito de insinuar que o filho do casal possui transtornos inexistentes;
- Comprovantes de parcelamento de energia elétrica que não pertencem ao imóvel em questão, mas que foram apresentados como se fossem relativos ao imóvel do requerido.
Além disso, restou comprovado nos autos que o imóvel mencionado pela requerente foi adquirido pelo requerido antes do início do suposto relacionamento, sendo, portanto, bem particular e não passível de partilha.
DO DIREITO
Inicialmente, cumpre destacar que, para o reconhecimento de união estável, é imprescindível a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, conforme disposto no CCB/2002, art. 1.723. No presente caso, a requerente não conseguiu demonstrar a existência de tais requisitos.
Ademais, a apresentação de documentos falsos pela requerente configura grave afronta à dignidade da justiça, devendo ser reprimida nos termos do CPC/2015, art. 139, III, que estabelece ser incumbência do juiz prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.
No que tange ao imóvel mencionado, restou devidamente comprovado que o mesmo foi adquirido pelo requerido antes do início do suposto relacionamento, sendo, portanto, bem particular, nos termos do CCB/2002, art. 1.659, I.
Por fim, a tentativa da requerente de atribuir ao filho do casal transtornos inexistentes, mediante a apresentação de documentos falsos, demonstra má-fé e abuso do direito de litigar, devendo ser aplicada a penalidade prevista no CPC/2015, art. 80.
