Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Publicado em: 17/10/2023 CivelProcesso Civil FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA DE FAMÍLIA] DA COMARCA DE [CIDADE – UF].
Processo nº: [Número do Processo]
[AUTOR], devidamente qualificado nos autos da presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, movida em desfavor de [RÉU], igualmente qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, apresentar:
ALEGAÇÕES FINAIS
Conforme CPC/2015, art. 364 e seguintes do Código de Processo Civil.
I – SÍNTESE DOS FATOS
O autor buscou o reconhecimento da união estável mantida com o réu por [X anos/meses], e sua consequente dissolução, em virtude de [explicar o motivo da dissolução, ex: incompatibilidade de gênios, separação de fato, etc.], conforme comprovantes e testemunhos apresentados.
II – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
O CCB/2002, art. 1.723 do Código Civil reconhece a união estável entre o homem e a mulher, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição de família e a CF/88, art. 226, §3º também reconhece a União estável como entidade familiar.
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