Modelo de Alegações Finais em Memoriais em Ação de Alimentos para Cônjuge

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE]

Processo nº [NÚMERO]

[NOME COMPLETO DA AUTORA], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliada na [ENDEREÇO], nos autos da ação de alimentos que move em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas

ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. A autora e o réu foram casados por [NÚMERO] anos, período durante o qual a autora foi impedida de trabalhar fora, dedicando-se exclusivamente aos cuidados do lar e do cônjuge.
2. A autora é idosa e paciente oncológica, necessitando de cuidados médicos constantes e de medicamentos de alto custo.
3. A autora possui medida protetiva contra o réu, em razão das constantes agressões sofridas durante o casamento.
4. Em virtude de sua condição de saúde e da impossibilidade de prover seu próprio sustento, a autora requer alimentos no valor de 30% dos rendimentos do ex-marido.

II. DO DIREITO

A. Do Direito aos Alimentos

O Código Civil Brasileiro (CCB/2002, art. 1.694) dispõe que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada. No presente caso, a autora, idosa e com problemas de saúde, não possui meios próprios de subsistência, enquanto o réu possui condições financeiras para arcar com a pensão alimentícia.

B. Da Proporcionalidade e Necessidade

A fixação dos alimentos deve observar o binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua o CCB/2002, art. 1.695. A autora necessita de recursos para custear seu tratamento médico e manter sua dignidade, sendo razoável o pedido de 30% dos rendimentos do réu.

C. Da P"'>...