Narrativa de Fato e Direito

Fatos

O réu, A. J. dos S., foi denunciado pela prática de homicídio qualificado. De acordo com a acusação, após uma discussão em um bar, ele teria aguardado a vítima sair para urinar e, em seguida, desferido dois golpes de faca que resultaram na morte da vítima.

Contudo, as testemunhas apresentaram uma versão diferente dos fatos. Em juízo, afirmaram que a vítima teria ameaçado o réu durante a discussão e, posteriormente, em um evento de vaquejada, desferiu uma facada nas costas do réu quando este estava distraído. Em reação, o réu utilizou uma faca próxima, que estava em uma churrasqueira, para defender-se, desferindo dois golpes fatais na vítima.

Ressalta-se que o réu é primário, possui bons antecedentes e encontra-se preso preventivamente há mais de um ano. Ele apresentou-se espontaneamente à delegacia, mas foi capturado após evadir-se do local de responsabilidade penal.

Fundamentos de Direito

A defesa sustenta que o réu agiu em legítima defesa, conforme o CP, art. 25 do Código Penal). O réu reagiu a uma agressão injusta, atual e iminente, perpetrada pela vítima. A conduta foi necessária e proporcional para repelir a agressão, não havendo dolo homicida.

O direito à legítima defesa é assegurado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88, art. 5º, caput) e pelo Código Penal (art. 25). A doutrina jurídica, como a de Guilherme de Souza Nucci, reforça que a legítima defesa é uma excludente de ilicitude, desde que estejam presentes os requisitos legais, quais sejam: a agressão injusta, atual ou iminente, e a reação proporcional.

Quanto à prisão preventiva, sua manutenção há mais de um ano viola os princípios da razoabilidade e da duração razoável do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII). O réu é primário, possui bons antecedentes e não representa risco à ordem pública ou à instrução processual. Assim, a prisão preventiva não se justifica, conforme os requisitos do CPP, art. 312 do Código de Processo Penal.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara no sentido de que a prisão preventiva deve ser excepcional. Por exemplo, no caso AgRg no HC Acórdão/STJ determinou que a prisão preventiva só pode ser mantida quando presentes os requisitos legais e que a ausência de fundamentos enseja a revogação da medida.

Pedidos

Diante do exposto, a defesa requer:

1. O reconhecimento da legítima defesa, com a consequente absolvição do réu;
2. Subsidiariamente, em caso de pronúncia, o direito de o réu recorrer em liberdade, considerando sua primariedade, bons antecedentes e o excesso de prazo da prisão preventiva;
3. A expedição de alvará de soltura, caso seja deferido o pedido de liberdade provisória.

Conclusão

Em síntese, a narrativa dos fatos e o conjunto probatório demonstram que o réu agiu em legítima defesa, razão pela qual se requer a absolvição. Alternativamente, diante da ausência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, postula-se a concessão de liberdade provisória ou o direito de recorrer em liberdade.