Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de análise de recurso interposto no âmbito da ação penal promovida contra o réu, acusado da prática do crime de tentativa de homicídio, tipificado no artigo 121, §2º, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. A defesa pleiteia a desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal grave, nos termos do artigo 129, §1º, do Código Penal.

Voto

Nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que exige a fundamentação de todas as decisões judiciais, passo à análise dos fatos e fundamentos jurídicos constantes nos autos.

Dos Fatos

Conforme relatado nos autos, o réu, em um momento de desentendimento com sua companheira, agrediu-a, causando-lhe ferimentos que, em tese, poderiam configurar tentativa de homicídio. Todavia, observa-se que o acusado imediatamente tentou socorrer a vítima, o que denota a ausência de dolo homicida, elemento essencial para a tipificação do crime imputado.

A conduta do acusado é compatível com o crime de lesão corporal grave, previsto no artigo 129, §1º, do Código Penal, uma vez que os ferimentos causaram incapacidade temporária à vítima, conforme laudo pericial anexado aos autos.

Do Direito

O dolo, elemento subjetivo do tipo penal, exige a vontade livre e consciente de praticar a conduta descrita no tipo. No caso dos autos, não há comprovação de que o réu tenha agido com a intenção clara de ceifar a vida da vítima. Pelo contrário, sua tentativa de socorro evidencia a ausência de animus necandi.

Com base no princípio da individualização da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLVI, da CF/88, faz-se necessária a análise minuciosa das circunstâncias do caso concreto, para que a sanção penal seja proporcional e adequada à conduta do acusado.

Jurisprudência

Corrobora a tese de desclassificação para o crime de lesão corporal grave a seguinte jurisprudência:

• STJ, RMS Acórdão/STJ: "A ausência de dolo específico para o crime de homicídio pode justificar a desclassificação para lesão corporal grave, conforme análise das circunstâncias do caso concreto."
• TJSP, Apelação Criminal Acórdão/TJSP: "Materialidade e autoria comprovada com relação ao crime de lesão corporal grave. Circunstâncias do caso concreto indicam o dolo adequado à espécie."

Conclusão

Diante do exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso interposto pela defesa, para desclassificar a conduta imputada ao réu, de tentativa de homicídio para lesão corporal grave, tipificada no artigo 129, §1º, do Código Penal.

Determino, ainda, que seja realizada nova dosimetria da pena, considerando-se as circunstâncias atenuantes e a primariedade do réu, com a fixação do regime inicial de cumprimento de pena mais brando, nos termos do artigo 33, §2º, do Código Penal.

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do recurso interposto e dou-lhe parcial provimento, para desclassificar a conduta para o crime de lesão corporal grave, determinando os ajustes necessários na dosimetria da pena e a aplicação do regime inicial mais benéfico, em respeito aos princípios constitucionais e legais aplicáveis.

[Local], [Data]

Magistrado: [NOME DO MAGISTRADO]