Modelo de Alegações Finais por Memoriais no Direito Penal - Guia Detalhado
Publicado em: 12/06/2023 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____
Autos nº: _____
Fulano de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na CF/88, art. 5º, inciso LVII e no CPP, art. 403, §3º, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
DOS FATOS
Descrever aqui a situação e o motivo que levaram à instauração do processo contra o Requerente.
DA PROVA
Analisar aqui as provas existentes no processo e como elas podem beneficiar a defesa do Requerente.
DO DIREITO
A CF/88, art. 5º, inciso LVII, assegura que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, consagrando o princípio da presunção de inocência.
O CPP, art. 403, § 3º, permite que as alegações finais sejam feitas por memoriais, dando à defesa a oportunidade de apresentar seus a"'>...
