Modelo de Confissão de Dívida com Adiantamento de Inventário
Publicado em: 27/05/2024 CivelProcesso: [Número do Processo]
Credor: LF
Devedor: AL
Juízo: [Vara Competente]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA COMPETENTE] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO],
LF, brasileiro, [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF/MF sob nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], e AL, brasileira, [estado civil], [profissão], portadora da cédula de identidade RG nº [número] e inscrita no CPF/MF sob nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência formalizar a seguinte:
CONFISSÃO DE DÍVIDA
I. DOS FATOS
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AL recebeu de LF, a título de adiantamento de valor referente ao inventário de bens, a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em espécie.
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O valor adiantado destina-se a cobrir despesas antecipadas do inventário, conforme acordo firmado entre as partes.
II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL
1. Da Confissão de Dívida
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 394, define que a confissão de dívida é um reconhecimento, pelo devedor, de que deve ao credor determinada quantia. A confissão pode ser extrajudicial, como no presente caso, e tem força executiva, podendo ser exigida judicialmente caso o devedor não cumpra o acordo.
2. Da Exigibilidade da Dívida
Nos termos do CPC/2015, art. 585, II, a confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial, sendo passível de execução imediata caso não ocorra o pagamento nos termos pactuados.
III. DOS TERMOS DA CONFISSÃO DE DÍVIDA
1. Valor da Dívida
AL confessa dever a LF a quantia de "'>...
