Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Taxa Condominial com Chamamento ao Processo

Publicado em: 08/05/2024 Processo Civil Direito Imobiliário
Modelo de contestação à ação de cobrança de taxa condominial, com chamamento ao processo de pessoa que reside no imóvel e não possui parentesco com o proprietário.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número da vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

Réu: [Nome completo do Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO C/C CHAMAMENTO AO PROCESSO

à ação de cobrança de taxa condominial proposta pelo Condomínio [nome do condomínio], CNPJ nº [número], com sede à [Endereço completo], nos seguintes termos:

I. DOS FATOS

O Réu é proprietário do imóvel localizado em [endereço do imóvel], onde, atualmente, reside [Nome do Residente], que não possui parentesco com o Réu. O Condomínio propôs a presente ação para cobrar taxas condominiais em atraso.

No entanto, quem efetivamente ocupa o imóvel e se beneficia dos serviços fornecidos pelo Condomínio é o residente atual. O Réu não reside no imóvel há [temp"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Réu enfrenta a ação de cobrança de taxa condominial, mas não reside no imóvel, que é ocupado por um terceiro sem parentesco, tornando necessário o chamamento deste ao processo.

Direito Aplicável: A contestação baseia-se nos artigos do Código Civil e do CPC que estabelecem a responsabilidade do ocupante e a inclusão de partes relevantes ao processo.

Conceitos e Definições:

  • Chamamento ao Processo: Procedimento que traz ao processo uma pessoa que também é responsável pela obrigação discutida.
  • Taxa Condominial: Despesa destinada à manutenção e administração de um condomínio.

Considerações Finais

A contestação visa garantir que o residente do imóvel também seja responsabilizado, dado que usufrui dos serviços fornecidos pelo condomínio.

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Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ato da Síndica com Pedido de Tutela de Urgência por Violação de Direitos Condominiais

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Publicado em: 29/09/2023 Processo Civil Direito Imobiliário

Petição inicial em que o proprietário de unidade condominial requer a nulidade de ato praticado pela síndica, que impediu a participação de seu representante legal em assembleia condominial, violando direitos previstos no Código Civil e na convenção condominial. O documento fundamenta-se em dispositivos legais, princípios jurídicos e jurisprudências para pleitear tutela de urgência, participação garantida em futuras assembleias e a declaração de nulidade do ato abusivo.

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Modelo de Interposição de Agravo Interno e Apelação contra Decisões Relativas ao Chamamento ao Processo com Fundamentação no CPC/2015 e Constituição Federal

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Publicado em: 13/12/2024 Processo Civil Direito Imobiliário

Documento jurídico contendo a interposição de Agravo Interno contra decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento e Apelação contra acórdão da 2ª Câmara Cível do TJTO. A peça aborda o chamamento ao processo como medida necessária para garantir ampla defesa e evitar decisões contraditórias, com base no CPC/2015 (art. 130) e nos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV e LV). Inclui pedidos de reconsideração, reforma e intimação da parte contrária, além de citações jurisprudenciais relevantes.

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