Simulação de Voto

Preâmbulo

Trata-se de análise judicial do pedido formulado por [Nome do Requerente], devidamente qualificado nos autos, contra [Nome do Requerido], também qualificado, com fundamento nos fatos e dispositivos legais apresentados no processo nº __________.

Análise Hermenêutica - Fatos e Direito

Durante a instrução processual, constatou-se que o verdadeiro responsável pelos fatos narrados na inicial seria [Nome do terceiro], conforme evidenciado pelos elementos probatórios constantes nos autos, tais como [exemplos de provas, depoimentos ou documentos apresentados]. Nesse contexto, o chamamento ao processo do referido terceiro foi solicitado pelo requerente, com fundamento no Código de Processo Civil de 2015, art. 130, que regula a inclusão de terceiros no polo passivo da demanda.

A análise dos fatos demonstra que a inclusão de [Nome do terceiro] é essencial para a garantia de uma instrução processual completa e para a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Fundamentação Constitucional e Legal

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 93, IX, estabelece que \"todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade\". Nesse sentido, fundamenta-se o presente voto na necessidade de assegurar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto nos arts. 5º, XXXV, LIV e LV da CF/88.

No que tange à legislação infraconstitucional, o art. 130 do CPC/2015 confere ao magistrado a prerrogativa de determinar o chamamento de terceiros ao processo, a fim de garantir uma decisão justa e efetiva. Além disso, o art. 6º do CPC reforça o princípio da cooperação, que exige das partes e do juízo esforços conjuntos para a solução adequada do conflito.

Jurisprudências

A jurisprudência pátria tem reconhecido reiteradamente a importância do chamamento ao processo como instrumento processual indispensável para a correta instrução do feito. A título ilustrativo:

• TJSP (19ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP - Mairiporã
  Relator: Des. João Camillo de Almeida Prado Costa
  Julgado em: 24/10/2024
  Ementa: \"Ação declaratória e indenizatória. Inclusão de terceiro no polo passivo para garantir a instrução processual adequada. [...]\"
• TJSP (19ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP - São Paulo
  Relator: Des. João Camillo de Almeida Prado Costa
  Julgado em: 04/11/2024
  Ementa: \"Ação declaratória e indenizatória. Chamamento ao processo de terceiro identificado como responsável pelos fatos narrados. [...]\"
• TJSP (19ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP - Leme
  Relator: Des. João Camillo de Almeida Prado Costa
  Julgado em: 13/12/2024
  Ementa: \"Chamamento ao processo como medida essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa. [...]\"

Conclusão e Voto

Após análise detalhada dos autos, dos fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, bem como das provas apresentadas, entendo que o pleito formulado pelo requerente é procedente. O chamamento ao processo do terceiro identificado, [Nome do terceiro], é medida que se impõe, em conformidade com os princípios e normas processuais.

Assim, voto pela procedência do pedido, determinando:

1. A inclusão de [Nome do terceiro] no polo passivo da demanda, com a consequente citação para integrar o processo;
2. A reabertura da instrução processual, caso necessário, para a produção das provas pertinentes ao caso;
3. A intimação das partes para manifestação nos termos do art. 9º do CPC/2015.

É como voto.

Termos Finais

Por fim, determino a intimação das partes para ciência e cumprimento das determinações acima.

[Local], [Data].

___________________________________________
[Nome do Magistrado]
Juiz de Direito