Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Suposto Ataque de Cachorro Sem Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

Processo nº: ___

Nome do Réu, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar:

CONTESTAÇÃO

à ação movida por Nome do Autor, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

1.1. O Autor ajuizou a presente ação alegando que teria sofrido danos em razão de um ataque por um cachorro que atribui ser de propriedade do Réu, conforme narrado na petição inicial.

1.2. O Réu, no entanto, nega veementemente que o cachorro mencionado seja de sua propriedade, destacando a ausência de provas concretas que vinculem o animal ao Réu.

1.3. Ademais, o Réu destaca que, na data e local mencionados pelo Autor, não houve qualquer ocorrência envolvendo seus animais, conforme podem testemunhar os vizinhos e demais frequentadores da região.

2. DO DIREITO

2.1. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XXXV, assegura o direito de acesso à justiça, mas exige que os fatos alegados sejam comprovados de forma consistente, a fim de garantir a justa aplicação do direito.

2.2. O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 373, I, estabelece que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Assim, cabe ao Autor provar que o cachorro que lhe causou danos pertence ao Réu.