Modelo de Contestação à Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de Realização de Exame de DNA

Narrativa de Fato e Direito

Fatos: O Requerido, [Nome do Requerido], foi citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por [Nome do Autor], alegando ser seu filho(a). Diante da ausência de provas concretas e da inexistência de uma relação que indique a paternidade, o Requerido contesta a ação e solicita a realização de um exame de DNA para esclarecimento definitivo da questão.

Direito: A investigação de paternidade é um direito garantido pela CF/88, art. 226, § 7º, e regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como pelo Código Civil. A realização do exame de DNA para investigação de paternidade é um procedimento amplamente aceito pelos tribunais brasileiros como meio definitivo para a resolução de disputas de paternidade, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fundamentação Jurídica

1. Da Ausência de Provas Concretas: O Requerido argumenta que não existem provas suficientes que comprovem a alegação de paternidade, sendo imprescindível a realização de exame de DNA para tal determinação.

2. Do Direito à Verdade Biológica: A busca pela verdade biológica é um direito fundamental de todas as partes envolvidas, assegurando a correta atribuição de paternidade e suas consequências jurídicas e sociais.

3. Do Pedido de Exame de DNA: Com fundamento na Lei 8.560/1992, art. 2º-A, que dispõe sobre a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, o Requerido solicita a realização do exame de DNA, essencial para a elucidação do vínculo genético.

Considerações Finais

A contestação busca, primordialmente, a determinação da verdade biológica por meio do exame de DNA, garantindo a justiça no reconhecimento de vínculos familiares e evitando imposições de paternidade sem a devida comprovação.

Doutrina

• Maria Berenice Dias - Manual de Direito das Famílias. A autora discute a importância do exame de DNA na investigação de paternidade e os aspectos legais envolvidos.

• Rodrigo da Cunha Pereira - Direito de Família: Uma Abordagem Psicanalítica. O autor aborda as implicações psicológicas e sociais da determinação da paternidade.