Modelo de Petição Inicial de Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de DNA e Reconhecimento de Filiação
Publicado em: 19/06/2023 FamiliaPETIÇÃO INICIAL
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PREÂMBULO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de ____________.
Nome Completo: M. F. da S., brasileira, solteira, estudante, portadora do CPF nº ____________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, endereço eletrônico ____________, vem, por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, endereço eletrônico ____________, propor a presente:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Em face de C. E. da S., brasileiro, estado civil desconhecido, profissão desconhecida, portador do CPF nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, endereço eletrônico ____________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DOS FATOS
A autora nasceu em __/__/____, sendo registrada apenas em nome de sua mãe, Sra. M. F. da S. Desde sua infância, a mãe da autora sempre afirmou que o requerido, Sr. C. E. da S., é seu pai biológico. No entanto, o requerido nunca reconheceu espontaneamente a paternidade.
A ausência do reconhecimento da paternidade tem causado à autora não apenas prejuízos de ordem emocional, mas também de ordem material, uma vez que ela não pode usufruir dos direitos inerentes à filiação, como alimentos e herança.
Diante da negativa do requerido em reconhecer a paternidade, torna-se necessária a presente ação judicial para que seja realizada a investigação de paternidade, com a consequente determinação do vínculo biológico entre as partes.
DO DIREITO
A presente demanda encontra amparo no CCB/2002, art. 1.601, que dispõe sobre o direito de investigação de paternidade, bem como no CCB/2002, art. 1.609, que trata do reconhecimento dos filhos. Além disso, o CF/88, art. 227, §6º, assegura a igualdade de direitos entre os filhos, independentemente de sua origem.
A investigação de paternidade é um direito personalíssimo, imprescritível e indisponível, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência pátrias. O direito à identidade genética e à busca pela ancestralidade são elementos indissociáveis do conceito de dignidade da pessoa humana, conforme preceitua o C"'>...
