Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Anulação e Retificação de Registro Civil

Publicado em: 26/02/2024 Familia
Modelo genérico de contestação para ação de reconhecimento de paternidade combinada com pedido de anulação e retificação de registro civil, abordando os fundamentos legais, argumentação e defesas possíveis.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº [Número do Processo]

[Nome do Réu], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de reconhecimento de paternidade cumulada com anulação e retificação de registro civil proposta por [Nome do Autor], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. Dos Fatos

[Breve relato dos fatos sob a perspectiva do réu, incluindo a relação com o autor da ação e quaisquer circunstâncias relevantes relacionadas ao pedido de reconhecimento de paternidade e à anulação ou retificação do registro civil.]

II. Do Direito

  1. Da Inexistência de Vínculo Biológico: Argumentação baseada em provas, como exame de DNA, que demonstrem a inexistência de vínculo biológico entre o réu e o autor, se aplicável.

  2. Da Regularidade do Registro Civil: Defesa quanto à correção e legalidad"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A contestação em uma ação de reconhecimento de paternidade combinada com anulação e retificação de registro civil exige uma abordagem cuidadosa, respeitando os princípios jurídicos e éticos. O réu deve apresentar sua versão dos fatos, fundamentada em evidências concretas, como resultados de exames de DNA, e argumentar com base no ordenamento jurídico, destacando a ausência de fundamentação para o reconhecimento de paternidade e a anulação ou retificação do registro civil existente.

Conceitos e Definições:

  • Reconhecimento de Paternidade: Ato jurídico pelo qual se estabelece a relação de filiação entre o pai e o filho.
  • Anulação de Registro Civil: Processo legal que visa invalidar um registro civil de nascimento, casamento ou óbito, devido a vícios ou fraudes.
  • Retificação de Registro Civil: Procedimento legal para corrigir erros ou omissões no registro civil.

Doutrina de Referência:

  • "Direito Civil - Família" de Maria Berenice Dias: Aborda os procedimentos para reconhecimento de paternidade, anulação e retificação de registro civil, oferecendo uma visão ampla sobre a matéria.

Considerações finais ressaltam a importância da análise detalhada das provas e do direito aplicável para a defesa eficaz nos casos de contestação de ação de reconhecimento de paternidade c/c anulação e retificação de registro civil, visando proteger os direitos e interesses legítimos do réu.

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