Narrativa de Fato e Direito

Fatos Principais

O presente caso trata de uma ação indenizatória ajuizada pelo Autor, que alega ter sofrido danos materiais, morais, estéticos e redução de capacidade laborativa em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido em [data]. O Autor também pleiteia o pagamento de pensão mensal, em virtude dos alegados prejuízos.

O Réu, em sua contestação, argumenta que a narrativa do Autor não corresponde à realidade dos fatos. Segundo o Réu, o acidente ocorreu exclusivamente por culpa do Autor, que desrespeitou normas de trânsito, sendo o único responsável pelo evento danoso. O Réu afirma ter agido com cautela e não ter contribuído para o ocorrido.

Além disso, o Réu destaca que os valores pleiteados pelo Autor são desproporcionais e carecem de comprovação adequada, não havendo elementos suficientes nos autos para embasar os pedidos formulados na inicial.

Fundamentos Legais

A contestação fundamenta-se no Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o artigo 186 do CCB/2002, a responsabilidade civil exige a presença de três elementos: conduta ilícita, dano e nexo de causalidade. O Réu argumenta que não há comprovação de conduta ilícita ou de nexo causal entre suas ações e os danos alegados.

O artigo 28 do CTB exige que o condutor dirija com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. O Réu sustenta que o Autor desrespeitou essa norma, configurando culpa exclusiva da vítima, conforme artigo 945 do CCB/2002, o que exclui a responsabilidade do Réu.

Em relação aos danos morais, o Réu alega que não há comprovação de abalo psicológico significativo. Já os danos materiais e a redução da capacidade laborativa carecem de comprovação documental e pericial, respectivamente. Por fim, o Réu argumenta que a responsabilidade civil objetiva, prevista no artigo 927, parágrafo único, do CCB/2002, não se aplica ao caso, pois o acidente não decorreu de atividade de risco.

Jurisprudências Relevantes

A jurisprudência reforça que a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade civil do Réu. Decisões recentes incluem:

• APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO: "Eventual estacionamento de modo perpendicular ao meio-fio configura mera infração administrativa, não afastando, por si só, a responsabilidade civil por quem abalroa o veículo estacionado." (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, julgado em 24/09/2024).
• ACIDENTE DE TRÂNSITO: "Culpa presumida daquele que atinge a traseira de veículo que vai à frente não elidida. Pedido de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade." (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, julgado em 05/09/2024).
• ACIDENTE DE TRÂNSITO: "Pretensão de ressarcimento de honorários contratuais não merece acolhimento, conforme o princípio da relatividade dos efeitos dos contratos." (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, julgado em 24/10/2024).

Conclusão e Pedidos

Com base nos fundamentos apresentados, o Réu requer:

1. O reconhecimento da culpa exclusiva do Autor pelo acidente de trânsito, com a consequente improcedência dos pedidos formulados na inicial;
2. A realização de perícia técnica para comprovação da dinâmica do acidente, caso necessário;
3. A condenação do Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 85 do CPC/2015;
4. A produção de todas as provas em direito admitidas, incluindo documental, testemunhal e pericial.

Diante do exposto, o Réu reitera que não há elementos suficientes para embasar a pretensão do Autor e solicita a improcedência da ação indenizatória.