Simulação de Voto

Processo nº [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]

Recorrente: [NOME DO RECORRENTE]

Recorrido: [NOME DO RECORRIDO]

Voto do Magistrado

Excelentíssimos Senhores Julgadores,

Nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, passo a expor, de forma fundamentada, a análise do presente caso, considerando os fatos, os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis.

1. Do Conhecimento do Recurso

Inicialmente, verifico que o presente recurso atende aos requisitos de admissibilidade previstos na Lei 9.099/95, art. 41, e, portanto, deve ser conhecido.

2. Dos Fatos

Conforme narrado, trata-se de ação de reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. O recorrente alega que o veículo da parte recorrida, estacionado em fila dupla, realizou uma manobra irregular de marcha à ré em contramão, colidindo com o veículo do recorrente. Apesar das provas apresentadas, a sentença de primeiro grau concluiu pela culpa concorrente, o que ensejou a interposição do presente recurso.

3. Do Direito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente o art. 29, inciso II, e o art. 28, há previsão de que o condutor deve dirigir com atenção, segurança e observando as regras de circulação. A manobra descrita nos autos, consistente em marcha à ré em contramão, configura conduta perigosa e violadora das normas de trânsito.

O conjunto probatório (fotografias, depoimentos testemunhais, entre outros) demonstra que a culpa exclusiva pelo acidente recai sobre a parte recorrida, que realizou a manobra irregular. Não há elementos nos autos que indiquem qualquer conduta culposa por parte do recorrente.

4. Da Jurisprudência

A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de reconhecer a culpa exclusiva do condutor que realiza manobras irregulares, conforme se verifica nos seguintes precedentes:

• TJSP (2ª Turma Recursal Cível e Criminal) - Recurso Inominado Cível Acórdão/TJSP: \"Presunção de culpa que milita contra o condutor que realiza manobras irregulares, confirmada pelos elementos probatórios dos autos.\"
• TJSP (1ª Turma Recursal Cível e Criminal) - Recurso Inominado Cível Acórdão/TJSP: \"A dinâmica do acidente, corroborada pelas provas, evidencia culpa exclusiva do condutor que violou as regras de trânsito.\"

5. Da Decisão

Diante do exposto, concluo que a sentença recorrida deve ser reformada para reconhecer a culpa exclusiva da parte recorrida pelo acidente de trânsito, condenando-a ao pagamento integral dos danos materiais sofridos pelo recorrente, no valor de R$ [inserir valor], acrescidos de correção monetária e juros legais.

Outrossim, condeno a parte recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

6. Dispositivo

Ante o exposto, voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso, reformando a sentença recorrida nos termos acima expostos.

É como voto.

[Local], [Data]

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[NOME DO MAGISTRADO]
Juiz(a) Relator(a)