Modelo de Contestação à Notificação Extrajudicial de Desocupação de Imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº: [número do processo]
Requerente: [Nome da Ex-Nora]
Requerido: [Nome do Requerido]

CONTESTAÇÃO

[Nome do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à notificação extrajudicial de desocupação de imóvel proposta por [Nome da Ex-Nora], pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerido é pai de [Nome do Filho], falecido em [data do falecimento], que manteve união estável com a Requerente por [período da união estável]. Durante a união estável, a Requerente e o falecido adquiriram um imóvel na planta, cuja entrega se deu posteriormente ao falecimento de [Nome do Filho].

A Requerente não teve condições financeiras de arcar com as despesas de chaves e a reforma necessária para habitar o imóvel. Diante dessa situação, o Requerido, movido pela necessidade de preservação do patrimônio do filho e de sua própria moradia, assumiu todas as despesas relacionadas ao imóvel, incluindo a reforma, prestações e demais encargos.

O imóvel em questão foi mantido em dia pelo Requerido, que nele reside desde a conclusão da reforma. Contudo, a Requerente enviou notificação extrajudicial ao Requerido, solicitando a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de ingresso com ação judicial para tal fim.

II. DO DIREITO

II.1. Da Posse e Usucapião

O Código Civil Brasileiro (CC/2002, art. 1.196) define posse como o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O Requerido, ao assumir todas as despesas e melhorias do imóvel, bem como residir nele de forma contínua e pacífica, exerce a posse direta sobre o bem.

Além disso, a posse mansa e pacífica por mais de um ano, somada ao investimento em melhorias e pagamento de todas as obrigações relacionadas ao imóvel, pode configurar o direito à usucapião (CC/2002, art. 1.238).

II.2. Do Direito de Retenção por Benfeitorias

Nos termos do CC/2002, art. 1.219, o possuidor de boa-fé tem direito à retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis rea"'>...