Modelo de Contestação ao Pedido de Guarda Unilateral
Publicado em: 15/05/2024 Familia
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de [Cidade/Estado]
Processo nº: [Número do Processo]
Requerente: [Nome do Pai], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço do Pai].
Requerida: [Nome da Mãe], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [Endereço da Mãe].
Da Contestação ao Pedido de Guarda Unilateral
[Nome da Mãe], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido de guarda unilateral formulado pelo requerente, com fulcro no CPC/2015, art. 300 e seguintes, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I. Dos Fatos
A guarda dos filhos [Nome dos Filhos] sempre foi exercida pela requerida desde o término do relacionamento com o requerente. Em razão de sentir-se sobrecarregada com as responsabilidades cotidianas, a requerida solicitou que o requerente ficasse com a guarda dos filhos provisoriamente. No entanto, o requerente, aproveitando-se dessa situação, decidiu não devolver a guarda dos filhos à requerida e ingressou com pedido de guarda unilateral (CCB/2002, art. 1.583. CCB/2002, art. 1.584. CF/88, art. 227. ECA, art. 22.), acusando a mãe de alienação parental e alegando possuir melhores condições financeiras.
II. Do Direito
Fundamento Legal e Constitucional
A CF/88, art. 227, estabelece que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
O CCB/2002, art. 1.583, dispõe que "a guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la, visando sempre o benefício e o melhor interesse da criança ou do adolescente".
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