Simulação de Voto

I. Relatório

Trata-se de ação em que o autor busca [descrever brevemente o pedido principal do autor]. A parte requerida apresentou contestação e formulou pedido reconvencional, pleiteando [descrever o pleito reconvencional].

As partes apresentaram suas manifestações, tendo sido devidamente instruído o feito. Passo ao exame da causa com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988.

II. Fundamentação

1. Dos Fatos

O autor alega que [resumo do argumento do autor]. Por outro lado, o requerido sustenta que [resumo da defesa do requerido e eventuais fatos novos apresentados].

Com base nos elementos constantes nos autos, verifico que [apreciação dos fatos relevantes, com base nas provas apresentadas].

2. Do Direito

Inicialmente, cumpre destacar que o direito ao contraditório e à ampla defesa está assegurado pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LV, garantindo às partes o pleno exercício de seus direitos no curso do processo.

No que tange ao pedido principal, entendo que [análise jurídica do pedido principal, embasada nos dispositivos legais aplicáveis, como o CPC/2015 e o Código Civil]. A argumentação apresentada pelo autor [procedência ou improcedência dos argumentos, com fundamentos].

Quanto ao pedido reconvencional, observo que [análise jurídica da reconvenção, com base no art. 343 do CPC/2015 e eventuais dispositivos legais aplicáveis]. O requerido demonstrou que [justificativa para o acolhimento ou rejeição da reconvenção].

3. Jurisprudências

Com o intuito de reforçar o entendimento adotado, colaciono as seguintes jurisprudências:

• 1. Reconvenção em Ação de Exigir Contas:

  “Ausente no ordenamento jurídico dispositivo legal vedando o oferecimento de reconvenção em ação de exigir contas. Onde o legislador não restringe, não cabe ao intérprete fazê-lo. De todo modo, não se pode ignorar a natureza dúplice da ação de exigir contas, que permite a declaração pelo juízo de saldo em favor da parte que não o postulou.” (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Gomes Varjão, j. 10/06/2024)

• 2. Reconvenção e Contestação em Peça Única:

  “A despeito do CPC/1973, art. 299, sendo possível identificar a existência da pretensão reconvencional na peça de contestação e não havendo prejuízo ao contraditório, estará configurada uma mera irregularidade formal que é insuficiente para impedir o exame da pretensão.” (STJ, REsp Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 25/10/2022)

• 3. Improcedência de Reconvenção e Ônus da Sucumbência:

  “Não acolhimento do pleito reconvencional de condenação do credor à repetição em dobro do valor cobrado. Feito ajuizado antes do pagamento. Ausente má-fé do demandante. Ônus da sucumbência da ação principal corretamente imposto ao autor.” (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Paulo Alcides, j. 29/07/2024)

III. Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988 e nas disposições legais aplicáveis:

1. Julgo improcedente o pedido formulado pelo autor na ação principal;
2. Julgo procedente o pedido reconvencional formulado pelo requerido, para que seja [descrever a decisão sobre a reconvenção];
3. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em [percentual ou valor], nos termos do CPC/2015, art. 85;
4. Determino a expedição de intimações às partes, para ciência desta decisão.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

[Local e Data]

Juiz(a) de Direito: [Nome do Magistrado]