Modelo de Contestação com Reconvenção em Ação de Reintegração de Posse (Usucapião)
Publicado em: 13/06/2024 Processo Civil Direito Imobiliário
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Vara Competente] da Comarca de [Comarca]
Processo nº: [Número do Processo]
Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: [Nome do Requerido]
CONTESTANTE/RECONVINTE: [Nome do Contestante/Reconvincente], [qualificação completa], por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório na [endereço completo], onde recebe intimações.
EGRÉGIO JUÍZO,
[Nome do Contestante/Reconvincente], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
e, simultaneamente, propor
RECONVENÇÃO
com fulcro nos artigos 343 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015, arts. 343 e ss.), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DA CONTESTAÇÃO
1. Preliminarmente
a. Ilegitimidade Ativa
O Requerente é ilegítimo para propor a presente ação de reintegração de posse, uma vez que não possui qualquer relação jurídica ou de fato com o imóvel objeto da demanda. O Requerente não comprovou sua condição de possuidor ou proprietário do imóvel, o que desqualifica sua pretensão possessória.
2. No Mérito
a. Inexistência de Comodato
O Requerente alega que a relação jurídica entre as partes seria de comodato, o que não corresponde à realidade dos fatos. O Contestante/Reconvincente possui o imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos, configurando posse ad usucapionem.
II. DA RECONVENÇÃO
1. Dos Fatos
O Reconvincente exerce a posse mansa e pacífica do imóvel situado na área de furnas, onde construiu um rancho, há mais de 20 anos. Durante todo esse período, sempre exerceu a posse com ânimo de dono, sem qualquer oposição ou interrupção.
2. Do Direito
a. Fundamento Constitucional
O artigo 5º, inciso XXIII da Constituição Federal (CF/88, art. 5º, XXIII) estabelece que "a propriedade atenderá a sua função social". A posse exercida pelo Reconvincente atende a essa função, pois a área foi ocupada de forma produtiv"'>...
