Simulação de Voto

Relatório

Cuida-se de recurso interposto por NOME COMPLETO DO AUTOR, contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido inicial, bem como acolheu a reconvenção formulada por NOME COMPLETO DO RÉU.

O autor pleiteia a reforma da decisão, alegando que os fatos narrados e os fundamentos jurídicos apresentados na inicial demonstram a procedência de seu pedido. O réu, por sua vez, pugna pela manutenção da sentença, reiterando os argumentos apresentados na contestação e na reconvenção.

Fundamentação

I. Dos Fatos

Inicialmente, verifica-se que a presente ação foi ajuizada pelo autor com a pretensão de [DESCREVER A PRETENSÃO DO AUTOR], sob a alegação de que [RESUMIR OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR].

Contudo, os elementos constantes nos autos permitem concluir que os fatos narrados pelo autor não encontram respaldo probatório suficiente. Ao contrário, as provas apresentadas pelo réu demonstram que [DESCREVER OS FATOS E PROVAS APRESENTADAS PELO RÉU].

II. Do Direito

Nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, todas as decisões judiciais devem ser devidamente fundamentadas. Assim, passo a analisar os fundamentos constitucionais e legais que embasam o presente voto.

1. Da Improcedência dos Pedidos do Autor

O artigo 373, I, do Código de Processo Civil de 2015 atribui ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito. No caso em análise, o autor não conseguiu comprovar os elementos necessários à procedência de sua pretensão, razão pela qual não há como acolher os pedidos formulados na inicial.

2. Da Procedência da Reconvenção

Por outro lado, restou demonstrado que os fatos narrados pelo réu na reconvenção, corroborados pelas provas apresentadas, configuram o direito à tutela jurisdicional pretendida. A conduta do autor violou dispositivos legais, especialmente os artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam da responsabilidade civil por ato ilícito.

Além disso, o réu apresentou elementos suficientes para justificar a procedência dos pedidos reconvencionais, incluindo [DESCREVER OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO].

III. Jurisprudências Aplicáveis

Para corroborar o entendimento ora adotado, destaco os seguintes precedentes:

“A reconvenção pode ser apresentada na própria contestação, independentemente da utilização expressa do nomen iuris, desde que haja pedido delimitado e fundamentação própria.” (STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 22.06.2021)

“Sendo possível identificar a existência da pretensão reconvencional na peça de contestação e não havendo prejuízo ao contraditório, estará configurada uma mera irregularidade formal que é insuficiente para impedir o exame da pretensão.” (STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Minª. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 25.10.2022)

Dispositivo

Ante o exposto, voto no sentido de conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor e procedentes os pedidos reconvencionais apresentados pelo réu.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em [PERCENTUAL OU VALOR], nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015.

Conclusão

É como voto.

[LOCALIDADE], [DATA].

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[NOME DO MAGISTRADO(A)]
Juiz(a) de Direito