Modelo de Contestação em Ação de Despejo Baseada em Contrato Verbal

Publicado em: 19/02/2024 Civel
Este modelo de contestação é destinado a réus em uma ação de despejo, onde a locação foi estabelecida por contrato verbal. Aborda argumentos relativos ao estado da propriedade, a ausência de vistoria e a ilegitimidade de parte dos réus.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome dos Réus], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadores do RG nº [Número] e inscritos no CPF sob o nº [Número], residentes e domiciliados à [Endereço completo], por meio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de despejo movida por [Nome da Autora], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. Contrato Verbal: A relação locatícia entre as partes foi estabelecida verbalmente, sem a formalização por escrito, tendo sido a locação destinada exclusivamente à [Nome da Locatária Principal], mãe e sogra dos demais requeridos.

  2. Entrega das Chaves: As chaves do imóvel foram entregues à Autora em outubro de 2023, sem que houvesse, por parte desta, a realização de vistoria documentada ou contestação quanto ao estado do imóvel naquele momento.

  3. Estado do Imóvel: O imóvel, devido à sua an"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Contestação em Ação de Despejo por Contrato Verbal

Introdução

Esta contestação aborda uma ação de despejo baseada em um contrato verbal de locação, enfatizando a ausência de formalidades legais que comprovem as alegações da autora sobre o estado do imóvel e a responsabilidade dos réus.

Contexto Fático

Os réus argumentam a ausência de danos adicionais ao imóvel, além de sua antiguidade e desgaste natural, e questionam a legitimidade da ação contra membros da família que não estavam diretamente envolvidos na relação locatícia.

Aspectos Jurídicos

A defesa se baseia na necessidade de comprovação do estado do imóvel no início e no término da locação, na ilegitimidade passiva de certos réus e na inexistência de atos ilícitos que resultem em danos materiais ou morais.

Considerações Finais

A contestação busca demonstrar a ausência de responsabilidade dos réus pelos supostos danos ao imóvel, reiterando a importância da comprovação e da correta identificação das partes legítimas na ação, conforme princípios do direito civil e processual civil.

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