Modelo de Contestação em Ação de Esbulho Possessório por Falsa Alegação de Propriedade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da comarca], ESTADO DE [nome do estado]

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [inserir número do processo]

[Nome do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CPC/2015, art. 304, apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO

em face de [Nome da Autora], também qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. SÍNTESE DO CONFLITO

A presente ação foi proposta por [Nome da Autora], que se autodenomina proprietária do imóvel em questão por sucessão. No entanto, conforme documentação e fatos que serão expostos, o imóvel foi objeto de partilha judicial anterior, atribuindo-o à ex-esposa do falecido pai da Autora, [Nome da Ex-Esposa], e não mais fazendo parte do espólio ao qual a Autora poderia reivindicar direitos.

II. DA IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA

1. Da Inexistência de Direito de Propriedade: O imóvel em questão foi atribuído à [Nome da Ex-Esposa] por decisão judicial em processo de divórcio e partilha (anexar documentação), sendo esta a verdadeira proprietária. A Autora, por sua vez, apresenta alegações infundadas de propriedade baseadas em um inventário falho e uma partilha que não inclui o imóvel disputado.

2. ...
   

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