Modelo de Petição Inicial de Ação de Reintegração de Posse por Esbulho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

[NOME COMPLETO DA AUTORA], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliada na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR ESBULHO

em face de [NOME COMPLETO DA RÉ], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliada na [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. A autora é legítima proprietária do imóvel situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], conforme matrícula nº [NÚMERO] registrada no Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE].
2. A autora nunca teve a posse do referido imóvel, visto que a ré, de forma manipulada e fraudulenta, simulou a posse alegando ter recebido do seu genitor, que já era falecido à época da suposta transferência.
3. O genitor da ré não entregava a posse do imóvel à sua ex-esposa, ocultando-se por longo período para evitar a intimação para despejo.
4. A ré efetuou a juntada de documentos probatórios alegando ser a proprietária do imóvel, reivindicando a posse total do bem.

II. DO DIREITO

A. Do Direito de Reintegração de Posse

O Código Civil Brasileiro (CCB/2002, art. 1.210) assegura ao possuidor esbulhado o direito de ser reintegrado na posse do bem. No presente caso, a autora, legítima proprietária, teve sua posse esbulhada de forma fraudulenta pela ré, que manipulou documentos para simular a posse.

B. Do Esbulho Possessório

O esbulho possessório caracteriza-se pela retirada violenta ou clandestina da posse de quem a detém, conforme dispõe o Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 560). A ré, ao manipular e fraudar documentos, cometeu esbulho possessório, devendo a posse ser re"'>...