Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Dano Estético e Moral Decorrente de Tentativa de Homicídio
Publicado em: 19/12/2023 Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].
[QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU], por seu advogado infra-assinado (mandato anexo - doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à Ação de Indenização por Danos Estéticos e Morais movida por [QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
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O Autor alega ter sofrido danos estéticos e morais decorrentes de uma tentativa de homicídio por arma de fogo ocorrida em maio de 1991, atribuindo a responsabilidade ao Réu.
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Importante ressaltar que o Réu foi julgado e condenado por tribunal do júri, com decisão de 4/3, sob alegação de legítima defesa, e que, posteriormente, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva.
II – DO DIREITO
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Alega-se a prescrição do direito de ação do Autor, conforme previsão legal no Código Civil, que estabelece o prazo prescricional de 3 a"'>...
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