Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por A. J. da S. em face de R. A. dos S., sob a alegação de prejuízos decorrentes de [descrever brevemente o motivo da ação]. O Réu apresentou contestação com base no CPC/2015, art. 335, refutando as alegações do Autor.

O processo está devidamente instruído e em condições de julgamento do mérito.

Fundamentação

Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, as decisões judiciais devem ser devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, passo à análise dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados.

1. Dos Fatos

O Autor alegou [descrever os fatos alegados pelo Autor na inicial], sustentando que tais fatos ensejariam danos morais. Contudo, a versão apresentada carece de comprovação nos elementos probatórios constantes nos autos.

Por outro lado, o Réu apresentou sua versão dos fatos, defendendo que [detalhar a versão dos fatos apresentada pelo Réu], o que afasta a configuração de ato ilícito por parte do Réu.

2. Do Direito

De acordo com o Código Civil, art. 186, para a configuração do dever de indenizar é necessário a ocorrência de três elementos: ato ilícito, nexo causal e dano efetivo. No caso em tela, não há provas suficientes que demonstrem o nexo causal entre a conduta do Réu e o alegado dano moral sofrido pelo Autor.

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o mero dissabor ou aborrecimento cotidiano não configura dano moral passível de indenização. Conforme decidido no REsp Acórdão/STJ, "não há dano moral indenizável quando o fato não ultrapassa o mero aborrecimento".

Ademais, o princípio da boa-fé objetiva, consagrado no art. 422 do Código Civil, deve orientar a interpretação das relações jurídicas. Não restou configurada má-fé ou dolo por parte do Réu, capaz de justificar a pretensão do Autor.

3. Da Jurisprudência Aplicável

Registro, ainda, precedentes que corroboram o entendimento firmado:

"Não há dano moral indenizável quando o fato não ultrapassa o mero aborrecimento."
(STJ, REsp Acórdão/STJ)

"Exigências formais que não têm previsão legal configuram excesso de formalismo e violam os princípios da primazia do julgamento do mérito e da cooperação processual."
(TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP)

Dispositivo

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo Autor, uma vez que não restaram demonstrados os elementos essenciais à configuração do dano moral.

Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Considerações Finais

Reafirmo a importância da fundamentação das decisões judiciais, conforme estabelecido pela Constituição Federal, art. 93, IX, e destaco que o presente julgamento foi realizado com estrita observância aos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade.

[Localidade], [Data]

Magistrado: [Nome do Magistrado]