Modelo de Contestação em Ação de Usucapião Extraordinária – Defesa de Propriedade e Impugnação à Posse da Autora
Publicado em: 02/09/2024 CivelProcesso Civil Direito ImobiliárioCONTESTAÇÃO
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBUQUIRA/MG
Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]
Nome do Réu: Teresa Cristina Cunha
Nome do Advogado: Dr. [INSERIR NOME], OAB [UF] nº [INSERIR NÚMERO]
Endereço do Advogado: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail: [INSERIR E-MAIL]
Telefone: [INSERIR TELEFONE]
Teresa Cristina Cunha, devidamente qualificada nos autos, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente CONTESTAÇÃO à ação de usucapião extraordinária ajuizada por Maria Rosália Mansano, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
PREÂMBULO
A presente contestação é apresentada em conformidade com o CPC/2015, art. 335, dentro do prazo legal, buscando demonstrar a improcedência do pedido inicial da autora, Maria Rosália Mansano, no que tange à alegação de usucapião extraordinária sobre o imóvel em questão.
DOS FATOS
A autora alega que exerce posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre o imóvel de 3.035m², parte integrante de um terreno maior adquirido em 1993. Contudo, a requerida, legítima proprietária do referido imóvel, jamais foi privada de sua posse, tampouco houve qualquer ato que configurasse a posse exclusiva da autora sobre a área em litígio.
Ademais, a autora apenas tomou ciência do registro em nome da requerida ao iniciar a construção de um muro, o que demonstra a ausência de animus domini e a inexistência de posse qualificada para fins de usucapião.
DO DIREITO
Nos termos do CCB/2002, art. 1.238, a usucapião extraordinária exige a posse contínua, mansa, pacífica e com animus domini por 15 anos, podendo ser reduzida para 10 anos em caso de moradia ou uso produtivo. No entanto, a autora não preenche os requisitos legais, conforme demonstrado a seguir:
- Posse contínua e exclusiva: A autora não comprovou o exercício de posse contínua e exclusiva sobre o imóvel, sendo que a requerida jamais foi privada de sua posse.
- Animus domini: A construção de um muro, iniciada recentemente, não caracteriza a intenção de exercer domínio sobre o imóvel, especialmente considerando que a autora desconhecia o registro em nome da requerida.
- Inexistência de boa-fé: A autora não agiu de boa-fé ao ocupar o imóvel s"'>...
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