Modelo de Contestação em Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [VARA DO TRABALHO/COMARCA] DE [LOCALIDADE]

[Nome da Reclamada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º [número], com sede na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional na [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar:

CONTESTAÇÃO

nos autos da Reclamação Trabalhista n.º [número do processo], movida por [Nome do Reclamante], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS

O Reclamante alega ter sofrido acidente de trabalho em [data], enquanto desempenhava suas funções de [descrição da função] na empresa Reclamada. Alega ainda que o acidente ocorreu por falta de segurança no ambiente de trabalho e que resultou em danos materiais e morais.

II. DO DIREITO

a. Da Segurança no Trabalho

A CF/88, art. 7º, XXII, garante aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. A Reclamada sempre cumpriu rigorosamente todas as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela NR-06, fornecendo todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários.

b. Da Ausência de Culpa da Reclamada

Conforme o CCB/2002, art. 186, para que haja a responsabilização civil é necessária a comprovação de dolo ou culpa. No caso em tela, o acidente de trabalho ocorreu por imprudência do próprio Reclamante, que não utilizou corretamente os EPIs fornecidos e desrespe"'>...