Modelo de Contestação em Processo Ético Disciplinar - Audiência de Instrução e Julgamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - CROSP

Processo Ético Disciplinar nº [número do processo]

Requerido: [Nome do Requerido], brasileiro, cirurgião-dentista, inscrito no CROSP sob o nº [número de inscrição], portador do RG nº [número do RG], CPF nº [número do CPF], com endereço profissional na [endereço completo].

CONTESTAÇÃO

[Nome do Requerido], já qualificado nos autos do processo ético disciplinar em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua

CONTESTAÇÃO

em face da denúncia apresentada, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS

O Requerido foi citado para responder à denúncia de suposta infração ética, consistente em [descrever brevemente a infração alegada], conforme consta dos autos do processo em epígrafe. Em audiência de instrução e julgamento, o Requerido pretende demonstrar a improcedência das acusações, apresentando sua defesa com base em provas e testemunhas que comprovam a licitude de sua conduta profissional.

II. DO DIREITO

I. Fundamento Legal e Constitucional

A CF/88, art. 5º, incisos LIV e LV, assegura o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa:

"Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;"

O Código de Ética Odontológica, estabelecido pela Resolução CFO nº 118/2012, dispõe sobre os deveres e direitos dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia, garantindo-lhes o direito de defesa e"'>...