Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista Contra Empregada Doméstica

Publicado em: 16/12/2023 Trabalhista
Este modelo de contestação é destinado a uma ação trabalhista movida por uma empregada doméstica alegando vínculo empregatício e reivindicando direitos trabalhistas. A defesa argumenta que a relação era de trabalho autônomo, sem subordinação ou horário fixo, e que a reclamante prestava serviços esporádicos e pernoitava na residência por conveniência própria.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE [NOME DA COMARCA].

Processo nº [número do processo]

[Nome do Reclamado1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], e [Nome do Espólio da Reclamada2, representado por seu inventariante [nome do inventariante]], (mandato anexo – Doc. 01), por meio de seu advogado que esta subscreve (Doc. 02), com escritório profissional sito à [endereço do escritório], vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à Reclamação Trabalhista proposta por [Nome da Reclamante], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – PRELIMINARES

  1. Inexistência de Relação de Emprego: Alega-se que a relação entre a Reclamante e a Reclamada2 era de natureza autônoma. A Reclamante não era subordinada nem tinha horário fixo, entrando e saindo da residência sem impedimentos, e prestava serviços durante o dia em outra residência. Além disso, a Reclamante usufruía da residência para pernoite, sem exercer atividades laborais durante a noite.

  2. Ausência de Provas: A Reclamante não apresenta provas concretas de horário de trabalho ou horas extras, nem de serviços prestados em horário noturno, além de não possuir qualificação profissional como cuidadora.

  3. Abandono de Emprego: A Reclamante abandonou o emprego sem comunicar a Reclamada2, conforme comprovado pela sua ação contra o INSS para restabelecimento de benefício por doença, caracterizando abandono de emprego nos termos da Súmula do TST.

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A contestação aborda a ausência de uma relação de emprego formal entre a Reclamante e a Reclamada2, destacando a natureza autônoma do trabalho prestado. Argumenta-se que a Reclamante não comprovou a subordinação ou o cumprimento de horário fixo e que seu pernoite na residência não configurava trabalho noturno, mas uma conveniência pessoal.

Considerações Finais:

Conclui-se que as alegações da Reclamante não se sustentam diante da ausência de elementos que caracterizam um vínculo empregatício. A defesa ressalta a importância de considerar as circunstâncias específicas da relação de trabalho e pede pela improcedência total das reivindicações da Reclamante.

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