Aqui está o código HTML com uma simulação de voto de magistrado, fundamentado e organizado de forma clara:

Simulação de Voto

I – RELATÓRIO

Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por [Nome do Reclamante] contra [Nome da Reclamada], na qual o Reclamante pleiteia o reconhecimento de vínculo empregatício no período de __________ a __________, sustentando que desempenhou suas funções com subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.

A Reclamada, em sua contestação, refuta as alegações do Reclamante, sustentando inexistir vínculo empregatício entre as partes, argumentando que a relação era de natureza autônoma, conforme demonstrado pela documentação apresentada.

Foi realizada audiência e produzidas provas documentais e testemunhais. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

1. Da Competência

A competência desta Justiça Especializada está amparada pelo art. 114 da Constituição Federal de 1988, uma vez que se trata de controvérsia decorrente de relação de trabalho.

2. Dos Requisitos para Configuração do Vínculo Empregatício

Para o reconhecimento do vínculo empregatício, faz-se necessária a presença concomitante dos requisitos previstos no art. 3º da CLT: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade no desempenho das atividades.

No caso em análise, o Reclamante trouxe alegações acerca da prestação de serviços subordinados, sustentando a existência de vínculo empregatício, enquanto a Reclamada, por sua vez, apresentou provas documentais e testemunhais que indicam a natureza autônoma da relação.

A análise das provas documentais – notadamente os contratos de prestação de serviços apresentados pela Reclamada – e os depoimentos colhidos em audiência indicam que o Reclamante prestava serviços de forma autônoma, sem subordinação hierárquica ou controle direto sobre suas atividades, sendo remunerado por cada serviço realizado, conforme pactuado previamente.

3. Do Ônus da Prova

Nos termos do art. 373, I, do CPC/2015, cabe ao Reclamante a prova dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto à Reclamada incumbe a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pleiteado.

A análise do conjunto probatório revela que o Reclamante não logrou êxito em demonstrar a presença dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Por outro lado, a Reclamada apresentou documentação robusta que demonstra a inexistência de subordinação, pessoalidade ou exclusividade na prestação dos serviços.

4. Da Jurisprudência

O entendimento consolidado na jurisprudência reforça a necessidade de comprovação dos requisitos do vínculo empregatício, conforme segue:

TST, RR-1000173-55.2018.5.02.0040: "A ausência de subordinação jurídica e de continuidade na prestação dos serviços descaracteriza o vínculo empregatício, ainda que presentes outros elementos como a onerosidade e a pessoalidade."

TST, AIRR-11234-92.2019.5.03.0176: "A relação de trabalho autônomo, devidamente comprovada por contrato formal e ausência de subordinação direta, não se confunde com a relação de emprego prevista no art. 3º da CLT."

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, considerando os fatos, fundamentos constitucionais e legais, e a análise das provas colhidas nos autos, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, voto:

• Conhecer do recurso interposto, por preencher os requisitos de admissibilidade.
• Julgar improcedente a Reclamação Trabalhista ajuizada por [Nome do Reclamante], reconhecendo a inexistência de vínculo empregatício entre as partes.

Condeno o Reclamante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ _________, nos termos do art. 789 da CLT.

É como voto.

IV – CONCLUSÃO

Por unanimidade, acordam os Magistrados da __________ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ___ª Região em conhecer do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista, nos termos do voto do Relator.

Sala de Sessões, [Data].

___________________________________________
[Nome do Magistrado]
Juiz Relator

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