Modelo de Contestação Trabalhista - Trabalho Eventual e Ausência de Vínculo Empregatício
Publicado em: 08/11/2024 Trabalhista Processo do Trabalho
Processo nº [número]
[Nome do Reclamado], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo], e-mail: [endereço eletrônico], por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na [endereço completo], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista ajuizada por [Nome do Reclamante], já devidamente qualificado nos autos, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
I - DOS FATOS
O Reclamante alega que prestou serviços ao Reclamado de forma contínua e subordinada, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes. Contudo, tais alegações não condizem com a realidade dos fatos, sendo necessário esclarecer a verdadeira natureza da relação mantida entre as partes.
O Reclamante foi contratado para prestar serviços de forma eventual, como freelancer, sem qualquer subordinação ou continuidade. O trabalho era executado conforme a necessidade específica do Reclamado, sendo que o próprio Reclamante possuía liberdade para aceitar ou não os trabalhos propostos, sem qualquer obrigatoriedade ou comprometimento de exclusividade. Assim, não estão presentes os requisitos necessários para a configuração do vínculo empregatício, conforme disposto na CLT, art. 3º.
II - DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Nos termos da CLT, art. 3º, para a configuração do vínculo empregatício, devem estar presentes os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. No caso em análise, não há que se falar em vínculo de emprego, pois não foram preenchidos os requisitos legais, especialmente a não eventualidade e a subordinação.
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Trabalho Eventual: A prestação de serviços pelo Reclamante era eventual, caracterizando-se como trabalho freelancer, realizado conforme a demanda do Reclamado. O Reclamante não tinha obrigação de comparecer diariamente, nem havia continuidade na prestação de serviços. O trabalho era realizado de forma esporádica, sem qualquer previsibilidade, o que descaracteriza a não eventualidade exigida para a configuração do vínculo empregatício (CLT, art. 3º).
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Ausência de Subordinaç"'>...
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