Modelo de Contestação Trabalhista: Afastamento de Pedidos de Horas Extras, Intervalos, Adicionais e Salário

Narrativa de Fato e Direito: Contestação Trabalhista e o Princípio do Ônus da Prova

Contexto Fático

Um empregador se depara com uma reclamação trabalhista onde o ex-empregado alega direitos a horas extras, intervalos não concedidos conforme a CLT, art. 71, adicional de insalubridade, acúmulo e desvio de funções, além de alegar recebimento de salário "por fora". O empregador, confiante na regularidade de suas práticas trabalhistas e na ausência de provas documentais por parte do reclamante, apresenta sua contestação.

Base Jurídica

O processo trabalhista é regido por princípios próprios, entre eles o da primazia da realidade e o do ônus da prova. Conforme a legislação (CLT) e a jurisprudência consolidada (Súmula 338/TST), cabe ao empregado comprovar as horas extras trabalhadas, a insalubridade do ambiente de trabalho, o acúmulo e desvio de funções, e a existência de pagamentos extras não registrados. A defesa do empregador se fundamenta na ausência de tais provas, além de destacar a regularidade de seus registros e práticas trabalhistas.

Conceitos e Definições

• Ônus da Prova: Princípio jurídico que determina a quem cabe a responsabilidade de comprovar os fatos alegados em juízo. No Direito do Trabalho, esse princípio é flexibilizado, considerando a hipossuficiência do empregado, mas não isenta o reclamante da necessidade de provar suas alegações.
• Horas Extras: Remuneração de trabalho realizado fora da jornada normal, com adicional definido por lei ou convenção coletiva.
• Intervalo Intrajornada (CLT, art. 71): Período de descanso obrigatório durante a jornada de trabalho, cuja não observância demanda remuneração como hora extra.
• Adicional de Insalubridade: Suplemento salarial devido ao empregado exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites legais.
• Desvio de Função: Ocorrência quando o empregado exerce funções diferentes daquelas para as quais foi contratado.
• Salário "Por Fora": Parte da remuneração do empregado não registrada oficialmente nos recibos de pagamento e, consequentemente, não integrada às bases de cálculo de direitos trabalhistas e previdenciários.

Considerações Finais e Citações de Doutrinas

A contestação trabalhista em casos de alegações infundadas ou não comprovadas exige uma abordagem técnica e apropriada à natureza das relações de trabalho. Maurício Godinho Delgado, em sua obra "Curso de Direito do Trabalho", sublinha a importância de uma análise criteriosa das provas no processo trabalhista, onde a ausência de documentação comprobatória por parte do reclamante pode ser decisiva para o desfecho da lide.

Amauri Mascaro Nascimento, por sua vez, em "Curso de Direito do Trabalho", reforça que o equilíbrio nas relações de trabalho é alcançado não apenas pela proteção ao trabalhador, mas também pelo reconhecimento da legalidade e legitimidade das práticas empresariais quando estas estão em conformidade com a legislação vigente.

Assim, a contestação trabalhista se apresenta como um instrumento essencial na defesa dos direitos e interesses do empregador, destacando a necessidade de uma fundamentação sólida e respaldada tanto pela legislação quanto pela doutrina e jurisprudência pertinentes, assegurando a justa resolução dos conflitos laborais.