Modelo de Contra Razões a Recurso Inominado no Juizado Especial Cível

Publicado em: 02/02/2024 Processo Civil
Modelo de contra razões a recurso inominado, com argumentação jurídica e fundamentação no art. 42 da Lei 9.099/95.

AO JUÍZO DA [número] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade]

PROCESSO Nº: [número do processo]

RECORRENTE: [Nome do Recorrente]

RECORRIDO: [Nome do Recorrido]

EGRÉGIO JUÍZO,

I. DOS FATOS

O Recorrente, [nome do Recorrente], interpôs Recurso Inominado contra a decisão proferida por este Juízo que [resumo da decisão recorrida]. A decisão, fundamentada e alinhada ao ordenamento jurídico vigente, merece ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

II. DO DIREITO

Conforme estabelecido na Lei 9.099/95, art. 42, o recurso inominado é admissível em face das sentenças terminativas ou definitivas. Entretanto, no caso em tela, as alegações do Recorrente não se sustentam, visto que [argumentos que desconstroem as razões do recurso, citando legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes].

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Este documento apresenta as contra razões a um recurso inominado, fundamentadas no art. 42 da Lei 9.099/95, destacando a improcedência das alegações do recorrente e solicitando a manutenção da decisão proferida.

Considerações Finais e Doutrinas:

A manutenção da decisão atende aos princípios da justiça e da correta aplicação do direito, estando em consonância com a jurisprudência e doutrina pertinentes.

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