Segue abaixo uma simulação de um voto de magistrado, estruturado em formato HTML, fundamentado na interpretação hermenêutica entre os fatos apresentados no documento e os dispositivos constitucionais e legais mencionados:
Simulação de Voto
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte apelante, em face da sentença proferida pelo juízo de primeira instância, que julgou procedente a demanda inicial, tendo em vista os fundamentos apontados nos autos do processo nº [Número do Processo].
A parte apelante alega, em síntese, [resumo das alegações da apelação], buscando a reforma da decisão. Por sua vez, a parte apelada apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção integral da sentença de primeiro grau, sustentando que esta se encontra em conformidade com os dispositivos legais e princípios constitucionais aplicáveis.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
I. Da Admissibilidade do Recurso
Inicialmente, verifico que o recurso de apelação interposto pela parte apelante atende aos requisitos de admissibilidade previstos no Código de Processo Civil de 2015, arts. 1.010 e seguintes. Assim, conheço do recurso.
II. Do Mérito
Passa-se à análise do mérito do presente recurso. A sentença de primeira instância fundamentou-se adequadamente nos fatos e no direito aplicável, respeitando o disposto no art. 93, IX da Constituição Federal, que exige que toda decisão seja devidamente fundamentada.
Alegou a parte apelante [resumo das alegações da parte apelante]. Contudo, tal argumentação não encontra respaldo nos elementos probatórios constantes nos autos e tampouco na legislação aplicável.
Nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Verifica-se, no entanto, que a sentença recorrida respeitou tais princípios, bem como o devido processo legal.
Além disso, considerando o disposto no art. 85 do CPC/2015, no que tange à condenação em honorários advocatícios, a sentença encontra-se devidamente fundamentada e em conformidade com a legislação vigente.
III. Das Jurisprudências Aplicáveis
Para reforçar o entendimento aqui manifestado, colaciono as seguintes jurisprudências:
- STJ, REsp. Acórdão/STJ - «É obrigatória a intimação da parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa.»
- TJSP (15ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP: «A ausência de intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões compromete os princípios do contraditório e da ampla defesa.»
DISPOSITIVO
Ante o exposto, com base no art. 93, IX, da Constituição Federal, voto pelo conhecimento do recurso de apelação, e, no mérito, pela sua improcedência, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos.
Condeno a parte apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em [percentual ou valor], nos termos do art. 85 do CPC/2015.
É como voto.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com este voto, busca-se a reafirmação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da fundamentação das decisões judiciais, preservando a segurança jurídica e a justiça no caso em análise.
[Localidade], [Data].
[Nome do Magistrado]
Juiz de Direito
### Explicação:
1.
Estrutura HTML**: O voto foi estruturado em seções claras, utilizando `` para títulos principais e `` para subtópicos da fundamentação.
2. Relatório**: Expõe os fatos do processo e as alegações das partes.
3. Fundamentação**: Apresenta a análise hermenêutica entre os fatos e o direito aplicável.
4. Dispositivo**: Conclui o julgamento, fundamentando a decisão com base na CF/88 e no CPC/2015.
5. Estilo**: Foi utilizado CSS básico para melhorar a apresentação do texto.
Essa simulação reflete o formato típico de um voto judicial, organizado de forma coerente e fundamentado em princípios constitucionais e processuais.
