Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Ação de Reintegração de Posse
Publicado em: 31/03/2024 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA [NÚMERO] CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO].
Agravo de Instrumento nº: [Número do Agravo de Instrumento]
[Nome do Agravado], já devidamente qualificado nos autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, inscrito na OAB sob o nº [Número da Inscrição], com escritório profissional à [Endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, apresentar
CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
referente à decisão que deferiu a medida liminar para reintegração de posse, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. SÍNTESE DO AGRAVO
O presente Agravo de Instrumento foi interposto por [Nome do Agravante], inconformado com a decisão proferida pelo juízo a quo que, em ação de reintegração de posse movida pelo Agravado, concedeu a medida liminar para a reintegração na posse do imóvel situado à [Endereço completo do Imóvel], sob alegação de [breve resumo das alegações do Agravante].
II. DO DIREITO
O direito à posse do Agravado é inequívoco, amparado pelo art. 1.210 do Código Civil, que assegura ao possuidor o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. A decisão que concedeu a liminar de reintegração de posse observou rigorosamente os requisitos do art. 561 do CPC, demonstrando a posse antiga do Agravado, o esbu"'>...
